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Atendimento e Serviços TRT2

 

Solicitação de Certidão de Ações Trabalhistas

Orientações:

  • Preencher campo com número do documento (CPF para requerente e CPF ou CNPJ para pesquisado);
  • Os nomes serão preenchidos automaticamente a partir da consulta à base da Receita Federal com atualização mensal;
  • Caso o nome a ser solicitado seja diferente do cadastrado na Receita Federal, o requerente deverá peticionar ao Juiz Distribuidor informando todos os dados solicitados no requerimento da certidão e anexando documento que comprove a alteração do nome;
  • Informar, obrigatoriamente, e-mail e telefone;
  • Após o cadastramento, será fornecido um número de protocolo, este número será indispensável para o acompanhamento do pedido;
  • Efetuar o pagamento;
  • Para cada solicitação deverá ser recolhida uma GRU;
  • As orientações para gerar a GRU, o número de referência do seu pedido e os links com os procedimentos para a geração estão disponíveis na tela "Menu de Serviços" no item "Manual de Emissão da GRU para Solicitação de Certidão";
  • Dados para preenchimento da GRU:
    Código da Unidade Gestora (UG): 080010
    Código da Gestão: 00001 - tesouro nacional
    Códigos de Recolhimento: 18770-4 - STN - Emolumentos (Caixa/BB)
  • O preenchimento do campo "Número do Processo/Referência" é obrigatório e deverá ser igual ao número do Protocolo da solicitação da certidão;
  • O valor dos emolumentos é de R$5,53 por nome pesquisado;
  • A requisição ficará disponível para pagamento por 30 dias, após esse prazo, será necessário nova solicitação;
  • Após o pagamento, o requerente deverá preencher os dados da "Confirmação de Pagamento da GRU" na tela "Menu de Serviços" e efetuar o envio eletrônico do comprovante (arquivo PDF);
  • O prazo para confecção da certidão é de 5 dias úteis e será contado somente após a confirmação do pagamento;
  • As certidões serão disponibilizadas no item "Consulta da Certidão" na tela "Menu de Serviços" por 30 dias para impressão;
  • Este serviço está disponível apenas para solicitações de certidões referentes aos processos em andamento, isto é, não arquivados definitivamente, em toda a 2ª Região;
  • Não há limite de solicitação por pessoa;
  • A autenticidade da certidão poderá ser verificada no item "Validação da Certidão" na tela "Menu de Serviços" por prazo indeterminado;
  • A certidão abrange todas as comarcas da 2ª Região;
  • Os procedimentos baseiam-se na Lei 10.537/02, regulamentada pela I.N. nº 20/02 do TST, e no Prov. GP/CR 02/13 do TRT da 2ª Região.